Ticker

6/recent/ticker-posts

WhatsApp é impostas regras mais rigorosas pela União Europeia por excede limites de utilizadores

 WhatsApp é impostas regras mais rigorosas pela União Europeia por excede limites de utilizadores

O WhatsApp excedeu o limite mensal de utilizadores que obriga o serviço de mensagens a regras mais rigorosas ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (RSD). De acordo com a Meta, empresa detentora do WhatsApp, a sua plataforma teve uma média de 46,8 milhões de utilizadores mensais nos seus canais públicos no segundo semestre de 2024.

Segundo os regulamentos do DSA, esses canais, na maioria associados a meios de comunicação ou figuras públicas, são agora considerados equivalentes a uma rede social.

O porta-voz da Comissão Europeia, Thomas Regnier, confirmou ao jornal Bloomberg que o WhatsApp, por agora exceder o limite (45 milhões) para ser designado como uma “plataforma online muito grande” ao abrigo do RSD. Esse estatuto exigiria que a empresa cumprisse regras mais rigorosas de moderação de conteúdo.

O RSD tem por objectivo fortalecer a regulamentação de grandes plataformas digitais, principalmente as dos Estados Unidos da América, de modo a controlar melhor a difusão de conteúdos ilegais ou prejudiciais.

De acordo com a lei, plataformas com mais de 45 milhões de utilizadores mensais na Europa devem realizar avaliações de risco e implementar estratégias para mitigar esses riscos. Em caso de incumprimento, são aplicadas possíveis multas de até 6% do volume de negócios global anual da empresa.

No caso do WhatsApp, importa ressalvar que apenas os utilizadores de canais públicos são considerados para esse cálculo, e não aqueles que usam a plataforma para comunicar através de o envio de mensagens. Todavia, a Comissão ainda não tomou a decisão final sobre a inclusão da aplicação nesta categoria.


Enviar um comentário

0 Comentários