O WhatsApp excedeu o limite mensal
de utilizadores que obriga o serviço de mensagens a regras mais rigorosas ao
abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (RSD). De acordo com a Meta, empresa detentora do WhatsApp, a
sua plataforma teve uma média de 46,8 milhões de utilizadores mensais nos seus
canais públicos no segundo semestre de 2024.
Segundo os regulamentos do DSA, esses canais, na
maioria associados a meios de comunicação ou figuras públicas, são agora
considerados equivalentes a uma rede social.
O porta-voz da Comissão Europeia, Thomas
Regnier, confirmou ao jornal Bloomberg que o WhatsApp, por agora
exceder o limite (45 milhões) para ser designado como uma “plataforma online
muito grande” ao abrigo do RSD. Esse estatuto exigiria que a empresa
cumprisse regras mais rigorosas de moderação de conteúdo.
O RSD tem por objectivo fortalecer a regulamentação
de grandes plataformas digitais, principalmente as dos Estados Unidos da
América, de modo a controlar melhor a difusão de conteúdos ilegais ou
prejudiciais.
De acordo com a lei, plataformas com mais de 45
milhões de utilizadores mensais na Europa devem realizar avaliações de risco e
implementar estratégias para mitigar esses riscos. Em caso de incumprimento,
são aplicadas possíveis multas de até 6% do volume de negócios global anual da
empresa.
No caso do WhatsApp, importa ressalvar que apenas
os utilizadores de canais públicos são considerados para esse cálculo, e não
aqueles que usam a plataforma para comunicar através de o envio de mensagens. Todavia,
a Comissão ainda não tomou a decisão final sobre a inclusão da aplicação nesta
categoria.
0 Comentários