Os empresários da província do Cunene solicitaram,
nesta segunda-feira, 14 de Abril, um perdão fiscal à Administração Geral
Tributária (AGT). O pedido foi formalizado durante um encontro de auscultação
entre a AGT e os maiores contribuintes da região, evento liderado pelo
secretário de Estado das Finanças e do Tesouro, Ottoniel dos Santos, em
Ondjiva.
Orlando Shiyelekeni, presidente da Câmara do
Comércio e Indústria do Cunene, argumentou que a dívida acumulada pelas
empresas locais é resultado da alegada falta de orientação pedagógica por parte
da AGT em relação ao regime geral de impostos. Segundo Shiyelekeni, a AGT
estaria agora a cobrar essas dívidas acrescidas de juros, num momento em que as
dificuldades financeiras das empresas se agravam pela antiguidade dos débitos.
Outra questão levantada pelos operadores económicos
prende-se com o sistema de cobrança de portagens na fronteira com a Namíbia. Os
empresários manifestaram a sua insatisfação com o duplo pagamento exigido em
prazos curtos. “Ao transpor a fronteira pagamos do lado de Angola seis mil
kwanzas, e se regressamos no mesmo dia, o passe perde a validade. Já na
Namíbia, o passe tem a duração de três meses”, exemplificou Shiyelekeni,
apelando às autoridades competentes para que analisem a situação.
Na sessão de abertura do encontro, o secretário de
Estado Ottoniel dos Santos sublinhou que o principal objetivo da auscultação é
estreitar a relação entre os contribuintes e a AGT. O governante enfatizou a
importância do pagamento de impostos por todas as empresas com atividade
lucrativa para o desenvolvimento da economia nacional.
Em relação à dívida pública mencionada pelos
empresários, Ottoniel dos Santos garantiu que a sua liquidação ocorrerá nos
próximos dias, assim que a Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE)
confirmar os valores. No que concerne ao financiamento de negócios, o
secretário de Estado apontou para a existência de diversos mecanismos estatais
de apoio, como o Fundo de Garantia de Crédito, o FADA e o BDA.
Ottoniel dos Santos reiterou que o propósito destas
visitas é fomentar um ambiente de maior proximidade entre os contribuintes e a
AGT, destacando que “o Estado só é forte e capaz com um tecido empresarial que
tenha rendimento e capacidade de contribuir para que o Estado possa continuar a
executar os programas de crescimento e desenvolvimento”.
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